Política de Privacidade — 5bet Casino
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Seus direitos como titular e contato do nosso Encarregado de Dados (DPO).
1. Controlador de Dados e Identificação
Esta Política de Privacidade descreve como o operador do 5bet Casino (CONFIRMAR: pessoa jurídica, endereço registrado e jurisdição offshore) processa dados pessoais de jogadores residentes no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).
⚠️ Plataforma Offshore: O 5bet Casino opera como plataforma offshore — fora da jurisdição regulatória da SPA/MF e do sistema .bet.br. Em virtude disso, os dados pessoais dos jogadores brasileiros são transferidos para servidores localizados no exterior, conforme previsto nos Arts. 33 a 36 da LGPD.
Ao utilizar o 5bet Casino, o jogador consente com a coleta e o processamento de seus dados conforme descrito nesta política. Caso discorde de qualquer disposição, recomendamos não utilizar a plataforma.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma. Os dados coletados incluem:
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF, número de telefone | Criação de conta, verificação de identidade (18+), prevenção de fraude |
| Verificação KYC | Documentos de identidade (RG/CNH), selfie, comprovante de residência | Cumprimento de obrigações AML/KYC, verificação de identidade |
| Pagamentos | Dados de transações Pix (chave, comprovante), histórico financeiro | Processamento de depósitos e saques, CPF-matching, prevenção de lavagem de dinheiro |
| Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies, histórico de sessão | Segurança, análise de desempenho, prevenção de fraude técnica |
| Comunicações | Conteúdo de chats com suporte, e-mails enviados | Atendimento ao cliente, resolução de disputas |
| Marketing (opt-in) | Preferências de comunicação, interações com campanhas | Envio de promoções somente mediante consentimento expresso |
3. Base Legal e Finalidades
O processamento de seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes parceiros e prestadores de serviços, sempre nos limites necessários para a finalidade indicada:
| Destinatário | Categoria | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution, Spribe) | Parceiros de conteúdo | Fornecimento de jogos, RNG auditado | Contrato |
| Processadores de pagamento | Serviços financeiros | Processamento de transações Pix | Contrato |
| Prestadores de KYC/AML | Verificação de identidade | Verificação de documentos, prevenção de lavagem | Obrigação legal |
| Infraestrutura de TI (ex: Cloudflare) | Segurança e CDN | Proteção contra ataques, performance | Interesse legítimo |
| Autoridades competentes | Reguladores / Judiciário | Cumprimento de ordens judiciais ou requisições legais | Obrigação legal |
Transferência Internacional: Por ser plataforma offshore, seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência é realizada com base nos Arts. 33 a 36 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção dos dados.
5. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados KYC/AML (documentos, transações) | Mínimo 5 anos após encerramento da conta (CONFIRMAR) | Legislação AML e COAF |
| Dados de cadastro e conta | Vigência da conta + 2 anos após encerramento | LGPD Art. 15-16; defesa em litígios |
| Logs de navegação e segurança | 12 meses | Segurança e prevenção de fraude |
| Comunicações com suporte | 3 anos | Resolução de disputas |
| Dados de marketing (opt-in) | Até revogação do consentimento | LGPD Art. 7, I e Art. 15, III |
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
6. Seus Direitos como Titular
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
📋 Acesso
Solicitar confirmação da existência e acesso aos dados que mantemos sobre você.
✏️ Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️ Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
📤 Portabilidade
Obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador.
🚫 Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
↩️ Revogação
Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na seção abaixo. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
7. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Conforme o Art. 41 da LGPD, o 5bet Casino designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atender solicitações dos titulares e servir de canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO:
E-mail: privacy@[DOMÍNIO OFICIAL — CONFIRMAR]
Tempo de resposta: até 15 dias úteis
ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Site: gov.br/anpd — Para reclamações relacionadas ao tratamento de dados pelo operador.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. A data da última atualização consta no início desta página.
Em caso de alterações materiais que afetem seus direitos, o 5bet Casino notificará os titulares por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica a aceitação da versão revisada.
Versão atual: Janeiro de 2026. Aplicável a todos os jogadores residentes no Brasil que utilizam o 5bet Casino. Esta política cobre exclusivamente o tratamento de dados da plataforma 5bet Casino, e não se aplica a sites de terceiros acessados por links externos.